Caso do envelope: Reunião e café com árbitro não provam corrupção
Ex-namorada de Pinto da Costa sem credibilidade, conclui juíza. Ministério Público recorre
Nem dez minutos tinham decorrido na leitura da sentença e Pinto da Costa já respirava de alívio: a juíza não dera como provada a entrega de qualquer envelope. Assim, foram todos absolvidos da acusação de corrupção.
Ao ouvir os pontos 21, 22, 23, 24 e 25 dos factos provados, o presidente do F. C. Porto ficou a saber que apenas ficou provada uma reunião com o árbitro Augusto Duarte, mediada pelo empresário António Araújo, a 16 de Abril de 2004, na sua casa na freguesia da Madalena, Gaia. E que Carolina Salgado serviu um café às visitas.
Nada sobre "notas" de 500 euros retiradas de cómodas e "envelope" entregue ao árbitro do jogo Beira Mar-F. C. Porto, disputado dois dias depois. Melhor: esses factos acabaram referidos mais tarde, mas na categoria dos "não provados".
Porquê? Essencialmente porque a juíza do Tribunal de Gaia Catarina Ribeiro de Almeida entendeu não conferir credibilidade ao testemunho da ex-namorada de Pinto da Costa.
A magistrada considera, por outro lado, que "apelidar Pinto da Costa como o 'engenheiro máximo', o 'número um', ou o 'gerente da caixa' - expressões usadas em escutas - não permite extrapolar que os intervenientes se estivessem a referir à existência de qualquer contrapartida monetária (ou outra) a entregar por este ao árbitro no encontro que se iria realizar".
Contra esta absolvição, o procurador do Ministério Público, José Augusto Sá, vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto, como decorre de ordens expressas do procurador-geral da República, aplicável aos casos em que juízes contrariem as teses defendidas pela equipa especial coordenada pela procuradora Maria José Morgado.
Pendente, aliás, está já um recurso pela não admissão do depoimento da gémea de Carolina. Se a Relação der provimento a qualquer dos recursos, a sentença será anulada.
Sobre o processo, depois de retirar Carolina, a juíza chega a mencionar que se chegou "ao ponto de partida que determinou o arquivamento inicial dos autos, por parte do Ministério Público de Vila Nova de Gaia".
Neste contexto, reconhece que o encontro na casa de Pinto da Costa "pode levantar suspeitas e revela-se, pelo menos, imprudente", por força das funções dos intervenientes e ser antevéspera do jogo Beira Mar-F. C. Porto. E que o quadro "é sugestivo". Porém, não retira conclusão de que tivesse sido oferecida contrapartida ou pedido qualquer benefício, até por não se poder dizer que a actuação do árbitro no jogo tenha sido tendenciosa.
Carolina "foi usada, desusada, abusada e no final inutilizada"
Mesmo absolvido, Pinto da Costa não quis falar à comunicação social. Porém, ao contrário das outras sessões do julgamento - em que entrou e saiu pela porta das traseiras do edifício, mais discreta e reservada a magistrados e arguidos detidos -, o presidente do F. C. Porto saiu do Tribunal de Gaia pela porta da frente.
À sua espera tinha dezenas de adeptos a gritar "vitória", "vitória!", e a insultar o principal rival, Luís Filipe Vieira. A reacção coube ao seu advogado, Gil Moreira dos Santos: "Há muita gente que parte da convicção prévia para a livre convicção, o que é uma coisa diferente", vincou. A ex-namorada de Pinto da Costa e principal testemunha da acusação, também foi visada. "Ela foi essencial para a estratégia montada até agora. Foi usada, desusada, abusada e no final de contas inutilizada", criticou. Marcelino Pires, advogado do árbitro Augusto Duarte, acusou o Ministério Público de ter cometido "terrorismo processual", devido à tentativa de incluir no processo declarações da gémea de Carolina. "Já depois de iniciada a audiência levam a Lisboa para ser ouvida uma testemunha e depois, passados dois dias, ouvem-na em Famalicão na sua residência. Isto revela que algo vai mal", criticou. Quanto ao julgamento, diz que "havia a sensação desde o início de que a acusação era extremamente frágil".
# fonte: JN on-line em 04Abr2009
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