O CENTRALISMO LISBOETA ATACOU: INFARMED, PGR, IPDJ E STJ.

PREÂMBULO
O FC Porto é um clube de dimensão internacional, mas de cariz marcadamente portuense e nortenho. Se isso é ser bairrista, sejamos pois um clube bairrista. O FC Porto é ainda, por direito próprio, uma força regional poderosa, que assenta a sua existência numa luta arreigada contra o poder central lisboeta e contra a burocrática máquina estatal, que existe para servir a oligarquia de sempre.
Os Actos enunciados abaixo são ataques à cidade do Porto, ao Norte do País e, consequentemente, ao FC Porto. Não os poderemos deixar passar sem o necessário ataque feroz e violento, tão típico das gentes da cidade Invicta, orgulhosas por direito próprio do seu passado, presente e futuro.

ACTO I - INFARMED
Conforme todos prevíamos, o INFARMED não vai transitar para a cidade do Porto. António Costa bem disse por 5 vezes que a sua decisão era para avançar e que o organismo que regula o sector farmacêutico iria mesmo rumar ao Norte do País.
Infelizmente não nascemos ontem nem anteontem e conhecemos o país que temos. Houve aliás portuenses, como Paulo Baldaia, conhecido jornalista da nossa praça, que se manifestaram muito preocupados com esta putativa mudança, dizendo que a descentralização “não se faz assim” e que “é preciso ter cuidado com os trabalhadores”. Paulo Baldaia esquece-se que pertence ao sector que, curiosamente, mais tem sido brindado com mudanças forçadas para Lisboa – o sector da comunicação social, outrora forte e pujante na cidade do Porto e que hoje apenas apresenta 2 ou 3 redacções (pequenas) para amostra.
Depois da decisão do Governo ter sido suspensa, fica muito bem bater no peito, inchar de orgulho e dizer que o Porto não precisa do INFARMED para nada. De facto não precisa, o Porto pode bem viver sem o INFARMED, mas que fazia jeito, lá isso fazia. O interesse da medida não seria albergar meia dúzia de funcionários deste regulador, mas sim atrair a poderosa indústria farmacêutica, criadora de mais-valia e com mão-de-obra altamente qualificada.
Os detractores desta medida avançam que “as coisas não se fazem assim” e que “Viseu e Beja necessitam muito mais”. Não podia estar mais de acordo. Mas se as coisas não se fazem assim, fazem-se como? E se não vão para Viseu nem para Beja e, pelos vistos, nem para o Porto, vão para onde então? A resposta é simples: não vão para lado nenhum e continua tudo em Lisboa.
A questão é política e em política não gosto de me meter, mas se com o INFARMED não se conseguiu nem mover um só departamento, alguém crê que algum dia neste país se vai colocar o Ministério da Agricultura em Évora, o Ministério da Ciência em Braga ou o Ministério da Educação em Coimbra?
O problema do centralismo em Portugal, conforme defendo há muitos anos, só se resolveria com uma medida semelhante à brasileira: retirar o estatuto de capital a Lisboa e colocar esse epíteto noutra cidade qualquer. Tudo o resto serão apenas tentativas vãs e panfletárias de “descentralizar”. O centralismo indígena é endémico e não se resolve com meias medidas: ou vai à bruta ou não vai.

ACTO II - PGR
Os argumentos de ambos os lados são poderosos e, de um ponto de vista meramente formal, o meu entendimento é de que o mandato do PGR não deve ser renovável, sob pena de estar dependente de vontades políticas e de o mesmo se ver pressionado a agradar a uns e a outros com vista à renovação do seu mandato. No entanto, resulta claro que a lei não é taxativa e de facto, deixa ao PR e ao PM a decisão de renovar ou não o mandato. Marcelo e Costa teriam pois actuado dentro da lei se tivessem reconduzido Joana Marques Vidal.
Falei acima de um ponto de vista meramente formal. Ora, sucede que estas avaliações carecem sempre da necessária avaliação factual dos acontecimentos. E aqui discordo frontalmente de Pedro Bragança, conhecido portista da nossa praça que se manifestou a favor da substituição da Procuradora. É que essa avaliação prática é arrasadora no sentido de que foi um erro não reconduzir a ex-PGR Joana Marques Vidal no cargo. É óbvio que se os anteriores Procuradores Souto de Moura e Pinto Monteiro tivessem realizado trabalhos meritórios, esta questão não se colocava. Mas sabemos que o historial dos anteriores PGR’s envolve almoçaradas com ex Primeiros-Ministros alvos de investigações por parte do MP, assim como presenças em apresentações de livros desses mesmos ex-PM’s. O cadastro não é, assim sendo, recomendável.
Daí que entenda que o mandato de Joana Marques Vidal muda por completo o paradigma da justiça portuguesa e estabelece mesmo novos standards para os seguintes titulares do cargo. A ex-PGR aproximou os cidadãos da justiça e mostrou que os intocáveis passaram a ser finalmente alvo da actuação do Ministério Público. Muito mais poderia Joana Marques Vidal ter feito – e Tancos, mesmo no crepúsculo do seu mandato é prova disso mesmo – assim lhe tivessem dado mais tempo – leia-se outro mandato.
Como disse, por princípio, sou contra a renovação dos mandatos dos PGR’s. Mas o Direito ensina a tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente. E Joana Marques Vidal rompeu com a anterior prática dos PGR’s, que era a de deixar os poderosos sossegados, fossem eles políticos, banqueiros, militares ou clubes de futebol.
Dizendo isto, a não prorrogação do mandato da anterior PGR é uma derrota para o FC Porto e para todos aqueles que acreditam na democracia em Portugal. É, outrossim, mais uma vitória do centralismo indígena, mestre na arte de bater, misturar e deixar tudo como está. E não deixa de ser curioso que PS e PSD, que normalmente não se entendem em nada, tenham desta vez estado de acordo (quanto mais não seja tácito) quanto à substituição da Procuradora. Quando se toca na oligarquia, os oligarcas unem-se a uma só voz, indepentemente das cores.

ACTO III – IPDJ
Lê-se e não se acredita. O processo explica-se em poucas linhas e de forma resumida: Augusto Baganha era o Presidente do IPDJ e tanto se cansou de esperar que o seu Vice-Presidente Vítor Pataco finalmente se resolvesse a aplicar a necessária sanção ao SLB pelo apoio às suas claques ilegais, que decidiu avocar o processo e avançar ele mesmo com os trâmites processuais necessários e conducentes à aplicação da coima de um jogo à porta fechada ao clube lisboeta. Vai daí, o Presidente do IPDJ é demitido pelo Governo, nomeadamente pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto João Paulo Rebelo e, no seu lugar, por despacho, é nomeado o Vice-Presidente, tal Pataco.
Augusto Baganha explicou isto timtim por timtim, alto e bom som, para quem quis ouvir. A comunicação social escreveu pouco sobre o caso, a oposição não ligou e o circo que é o IPDJ continua a ter os seus palhaços e os seus cães amestrados.
Esta é mais uma demonstração do centralismo no seu melhor. O inédito neste caso a existência de um titular de um órgão público demitido por, imaginem só, ter aplicado a Lei. Deixo aqui, ipsis verbis, as palavras de Augusto Baganha. Para bom entendedor…

"Quando se dá a interdição do campo, eu tive de avocar o processo. Tive necessidade disso. É algo que está na competência do meu ex-colega que agora vai ser presidente, mas fui eu que tive de avocar. Ele estava retido incompreensivelmente. Havia algo a ver com o cumprimento da lei. É que não pode haver aqui entidades beneficiadas... O que é facto é que eu tive de o fazer, tive de avocar o processo, pois a lei não estava a ser aplicada"

ACTO IV – STJ
Ricardo Costa, jurista que foi Presidente da Comissão Disciplinar da Liga de Clubes durante a altura do Apito Dourado, somou asneiras atrás de asneiras no direito desportivo, do qual devia ser um dos maiores entendidos.
Não precisamos aqui de referir em que é que estes processos desportivos resultaram, primeiro na jurisdição da FPF e depois nos tribunais civis, nomeadamante o Caso do Túnel (Hulk e Sapunaru), o Apito Final, o Túnel do Sporting de Braga (Vandinho e Mossoró) e o Caso do Boavista.
Saber que este jurista é cogitado para o mais importante Tribunal em solo nacional arrepia qualquer um. Saber que este jurista pode vir a ter um voto no STJ relativo a matérias que possam envolver a Benfica SAD, é de levantar os cabelos a qualquer um. Mais uma vez, a oligarquia mexe-se e, desta vez, sem qualquer vergonha.

Rodrigo de Almada Martins