Aproxima-se mais um «rombo»...

Apito Dourado: decisão do tribunal deverá ecoar na justiça desportiva

Dois juristas, um deles próximo do F. C. Porto, consideram que o arquivamento do chamado "caso da fruta" pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto poderá influenciar a decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que aprecia um recurso do presidente portista, Pinto da Costa, sobre o mesmo assunto.

"Há dois momentos para apreciar este caso. Num primeiro momento, numa resposta imediata, a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) não tem qualquer repercussão automática, do ponto de vista jurídico, na deliberação a tomar em sede de procedimento disciplinar. Já num segundo momento, de análise, parece-me que o Conselho de Justiça não deixará de olhar/repensar todo o processo. É uma questão da natureza das coisas e das pessoas", disse José Manuel Meirim, professor em direito do desporto.

Uma linha de pensamento paralela à de José Guilherme Aguiar, conhecido adepto portista. “Acho que pode influenciar. Não estamos a tratar da qualificação dos factos, mas da existência ou não dos factos. O processo não foi mandado arquivar por o juiz entender que os factos existentes não integravam um crime de corrupção ou de tentativa de corrupção. Para o juiz, os depoimentos da principal testemunha deste processo são falsos. A testemunha mentiu e isso é que é importante", disse à Lusa José Guilherme Aguiar

Para José Manuel Meirim, o CJ da FPF "não está, nem poderia juridicamente estar, vinculado à decisão do TIC, mas está seguramente informado da decisão. Obviamente o CJ decidirá como entender, face ao que ocorreu", argumentou José Manuel Meirim. "De certeza absoluta que o CJ não ficará insensível ao que aconteceu", concluiu aquele professor de direito desportivo.

Decisão do TIC terá influência no CJ

Em causa, a decisão do TIC do Porto de não levar a julgamento o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, no processo Apito Dourado relativo ao jogo FC Porto-Estrela da época 2003/04, conhecido como o "Caso da Fruta", no qual eram co-arguidos o empresário António Araújo, o dirigente portista Reinaldo Teles e os árbitros Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito.

De acordo com José Guilherme Aguiar, a decisão do TIC terá "obrigatoriamente consequências no processo disciplinar" ao nível da justiça desportiva, que em primeira instância condenou Pinto da Costa. O presidente portista foi suspenso, por dois anos, pela Comissão Disciplinar Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), que retirou também seis pontos ao FC Porto por dois actos de corrupção tentada.

Deixa de ser punível disciplinarmente

"Objectivamente, o juiz ao descriminalizar este processo faz com que o mesmo deixe de ser punível disciplinarmente", disse Aguiar, ex-presidente da Liga de Clubes.

Outro jurista, próximo do Sporting, escusou-se a comentários muito alongados. "Não conheço a decisão do TIC na sua extensão e conheço mais ou menos a decisão da Comissão de Disciplina da Liga sobre esse assunto. Por isso não posso dar uma opinião concreta por não ter elementos", disse Dias Ferreira à Agência Lusa.

"Em teoria, poderá ou não influenciar, mas compete aos conselheiros decidir se sim ou não", adiantou o conhecido sócio do Sporting. "Não me quero pronunciar sobre uma decisão que vai ser tomada pelo Conselho de Justiça", concluiu.

Arquivamento é a opção mais provável
Conselho de Justiça da FPF sensível a novos dados

A "absolvição" de Pinto da Costa, pelo juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), no processo relativo ao jogo F. C. Porto -Estrela da Amadora, deve levar ao seu arquivamento pelo Conselho de Justiça, disse ao JN fonte da justiça federativa.

Recorde-se que o presidente dos portistas recorreu para aquele órgão de última instância da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) face à sentença da Comissão Disciplinar (CD) da Liga que o suspendeu por dois anos por "tentativa de corrupção" nos jogos com o Estrela da Amadora e com o Beira-Mar, em 2004.

Em princípio, esta decisão do magistrado do TIC não tem influência na deliberação do CJ, porque os "processos são autónomos, os órgãos idem aspas e o processo criminal pouco tem a ver com o desportivo", começou por referir o nosso interlocutor.

"Em termos rigorosos, o contrário também é verdade e, ainda recentemente, o ex-presidente do Boavista, João Loureiro, foi absolvido pelos tribunais e condenado na Liga", referiu.

Este processo já tinha sido arquivado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, mas a procuradora-adjunta, Maria José Morgado, mandou reabri-lo. Esta situação pode, e deve, ajudar à decisão do CJ, segundo aquele elemento federativo.

"Realmente, com este segundo arquivamento e o facto do uso das escutas ter sido anulado pelo magistrado do TIC, não o considerando para este processo específico, a conjuntura é favorável ao recorrente", esclareceu.

Outra situação favorável ao presidente dos dragões relaciona -se com o depoimento de uma testemunha-chave, Carolina Salgado, pois o TIC ordenou o envio ao DIAP de certidão das suas declarações, com vista a procedimento criminal, por "testemunho agravado falso".

"Na verdade, isso influencia, pois a sentença, na Liga, assenta, também, na fidelidade aos termos desse depoimento, posto que essa testemunha não foi inquirida e contraditada pelo instrutor do processo, já que ela não compareceu para depor", argumentou. "Nesta conjuntura, ficaria muito mal ao CJ não mandar arquivar os autos o que, estou convencido, vai acontecer."

Pinto da Costa ataca quem usou escutas telefónicas
Dirigente participa ao Ministério Público, por violação de telecomunicações, a propósito do uso e divulgação de escutas nos processos disciplinares da Liga de futebol.

Jorge Nuno Pinto da Costa não perdoa o facto de a Comissão Disciplinar da Liga de futebol ter utilizado e divulgado escutas telefónicas de que foi alvo no Apito Dourado. Esta terça-feira, entregou uma queixa no Ministério Público.

O presidente do FC Porto participou criminalmente contra "incertos" mas pede ao Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (MP) do Porto para questionar a Comissão Disciplinar (CD) da Liga de futebol quem requisitou certidões de escutas telefónicas aos tribunais onde decorriam os processos referentes aos jogos FC Porto-Estrela da Amadora e Beira Mar-FC Porto e quem autorizou que fossem divulgadas no sítio da Internet da Liga as decisões integrais dos processos disciplinares.

Ao que sabe o JN, a queixa não dá como assente que tenha sido o líder da CD a autorizar a divulgação, mas recorda palavras proferidas publicamente por Ricardo Costa. Designadamente quando assinalou que as passagens de escutas telefónicas referidas nos acórdãos seriam apagadas, por não haver autorização de divulgação por parte dos visados.

Mas os advogados de Pinto da Costa fazem notar que essas escutas acabaram por ser transcritas integralmente nos "factos provados" daquelas decisões. O que, na mesma argumentação, apresenta-se como uma contradição que indicia que "alguém" da CD "sabia" ser ilícito divulgar escutas sem autorização dos visados.

O alerta para a eventual ilegalidade do uso e divulgação das escutas foi dado por Manuel da Costa Andrade, professor catedrático da Universidade de Coimbra, que fez um parecer a pedido de Pinto da Costa.

Embora sem apontar suspeitos, o especialista em Direito Penal argumenta que tais factos integram o "crime de violação de telecomunicações", já que este estipula como proibido "sem consentimento" alguém "tomar conhecimento do conteúdo de comunicação" ou "divulgar o conteúdo de comunicação".

Costa Andrade explica, ainda, que pode estar-se perante crime de "violação de segredo", por parte dos tribunais que cederam as escutas. E, como defende ser ilícito o uso de tal material em processos disciplinares, frisa não haver justificação que afaste o crime. Ambos os ilícitos são puníveis com até um ano de prisão.

O MP deverá agora averiguar o assunto. Ao que sabe o JN, o líder da União de Leiria, João Bartolomeu, equaciona, também, apresentar queixa de idêntico teor.

# noticia originalmente publicada no Jornal de Noticias em 01Jul2008