E tu, onde estiveste de 2002 a 2005?

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Sexta-Feira 04/03/2011

Auditoria conclui que EPUL financiou Sporting e Benfica de forma ilegal
Por Ana Henriques

Tribunal de Contas diz que os dois clubes lisboetas receberam dez milhões cada um para projectos imobiliários que, seis anos depois, continuam por fazer

O Tribunal de Contas detectou ilegalidades nos negócios imobiliários feitos entre a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), o Sporting e o Benfica para a construção dos estádios do Euro 2004.

Uma auditoria divulgada ontem explica que o acordo estabelecido entre o Benfica e a empresa municipal para a construção de 200 fogos no Vale de Santo António, através do qual a EPUL pagou ao clube perto de dez milhões de euros, "configura uma forma de apoio financeiro" alheia ao objecto social da empresa. O mesmo sucede com um contrato idêntico firmado com o Sporting para a construção de outros tantos fogos junto a Sete Rios, que rendeu a este clube montante idêntico, por conta dos resultados líquidos esperados com a comercialização dos andares. Neste momento, mais de seis anos depois dos contratos terem sido celebrados, nem um nem outro empreendimento imobiliário começaram sequer a ser construídos.

As ilegalidades não ficam por aqui. Orçada em seis milhões de euros, a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o Estádio da Luz acabou por custar oito milhões à EPUL, empresa detida pela Câmara de Lisboa. Deste montante, 5,7 milhões destinaram-se a "serviços de consultoria, que excederam em 8,85 vezes o valor facturado pelos projectos de arquitectura e construção". Não é a primeira vez que a legalidade destes negócios é posta em causa: a Polícia Judiciária já se tinha debruçado sobre eles num relatório que enviou para o Ministério Público.

O Tribunal de Contas aponta ainda mais uma ilegalidade. A EPUL adquiriu ao Benfica os terrenos na zona do antigo estádio para depois os vender ao construtor Bernardino Gomes. "A venda efectuou-se sem hasta pública, sendo, por isso, ilegal, por violar os estatutos da EPUL", observam os juízes.

Tudo se passou entre os mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues à frente da Câmara de Lisboa, altura em que a EPUL pagou também elevados honorários a dois arquitectos internacionais por projectos que depois foram deitados para o lixo. O financiamento dos clubes desportivos contribuiu também, de forma decisiva, para o crescente endividamento da EPUL, que em 2004 foi obrigada a uma reestruturação do passivo de 60 milhões de euros. "Os custos suportados com os juros e com a comissão da operação totalizaram, até Dezembro de 2009, cerca de 12 milhões", refere a auditoria, que acrescenta que a actividade imobiliária da EPUL se tem revelado insuficiente para pagar o serviço da dívida. O desequilíbrio financeiro da empresa alcançou níveis críticos entre 2007 e 2009, mas em Junho próximo a EPUL terá de arranjar dinheiro para começar a amortizar os empréstimos que foi contraindo.

No seu relatório, que será enviado ao Ministério Público, o TC censura a gestão pouco cautelosa dos administradores da EPUL e recomenda à câmara que estabeleça um plano de recuperação da empresa. Já esta semana o presidente da câmara, António Costa, anunciou que a EPUL registou resultados positivos em 2010."

fonte: jornal.publico.pt

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Rui Gomes da Silva

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Actividades Desenvolvidas no Passado
# Ministro Adjunto do Primeiro Ministro (XVI Governo Constitucional);
# Ministro dos Assuntos Parlamentares (XVI Governo Constitucional);
# Deputado à Assembleia da República na V (1987/1991), VI (1991/1995), VII (1998), VIII (1999/2002), IX (2002/2004) e X (2005/2009) Legislaturas;
# Presidente da Delegação Portuguesa da Assembleia Parlamentar da NATO (2002/2004);
# Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, eleito pela Assembleia da República (2005/2009).
# Membro da Assembleia Parlamentar da NATO (1991/1995, 1999/2002 e 2002/2004);
# Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (1990/1994 e 2002/2005);
# Membro da Assembleia Municipal de Cascais (1998/2002);
# Membro do Conselho Superior do Ministério Público (1994/1999);
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fonte: legalworks.pt

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FACTO RELEVANTE

# Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (1990/1994 e 2002/2005);

Membro da Assembleia Municipal de Lisboa no período de 2002 a 2005?
E não reparou nos números da EPUL?
Que impacto teve esta noticia?
Onde está a tão proclamada verdade?

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nota da administração: este, trata-se de um texto integralmente remetido por email e autor devidamente identificado.