AINDA O FAIR PLAY FINANCEIRO

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O assunto do fair play financeiro (FPF) da UEFA anda geralmente submerso no noticiário desportivo, apenas vindo à tona quando alguma notícia mais bombástica surge, como foi o caso no ano passado do então bem nosso conhecido Málaga, suspenso das competições europeias por três anos, ou agora dos famosos Paris SG e Manchester City supostamente (ainda não é oficial) multados em 60 milhões de euros cada pela UEFA, cujo presidente Michel Platini já veio prometer para este mês de Maio um novo desenvolvimento neste processo de avaliação do FPF, ressalvando, talvez para sossegar os espíritos que não ia “correr sangue”.

De facto, este assunto do FPF é muito pouco tratado pela comunicação social talvez pela sua complexidade técnica (o controlo é feito por revisores oficiais de contas com base nas demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade), o que leva a que os adeptos do futebol pouco sensibilizados estejam para esta temática. No entanto, quase silenciosamente, o cerco da UEFA vai-se apertando, e não me admiraria que brevemente muito mais se vá ouvir falar deste tema.

Convém esclarecer que todos os clubes participantes nas competições europeias estão obrigados já desde a época de 2012/2013 a reportar trimestralmente à UEFA toda a informação financeira no âmbito do FPF. A 1ª avaliação oficial será realizada nesta época de 2013/2014 (daí Platini ter prometido notícias frescas para este mês de Maio), visto que todos os clubes ao abrigo dos regulamentos do FPF têm sido alvo de monitorização constante nos diferentes níveis de avaliação, seja em dívidas a clubes, atletas ou Estado, onde a UEFA já actuou e tem sido implacável (vide caso do Málaga), seja ao nível do equilíbrio das demonstrações financeiras onde aparentemente (a avaliar pelas notícias recentes sobre o PSG e o Manchester City) haverá novidades brevemente.

Resumindo, apenas os clubes que demonstrem que satisfazem os critérios desportivos, de infra-estruturas, de pessoal e financeiros exigidos pela UEFA estão em condições de obter a denominada “licença” que dá acesso às competições europeias. Os Regulamentos do FPF baseiam-se no princípio do “break-even”, ou seja o equilíbrio entre receitas geradas e as despesas incorridas. Os principais critérios promovidos no FPF são:

• A inexistência de dívidas vencidas e não pagas a outros clubes no âmbito de transferências de direitos desportivos de jogadores, aos seus empregados (incluindo os jogadores), ao Fisco e à Segurança Social;


• Os défices entre despesas e receitas consideradas relevantes pela UEFA (onde se prevê a dedução dos investimentos na Formação e infra-estruturas, entre outros) não podem ultrapassar um valor acumulado de 5 M € na média da época corrente e das duas épocas anteriores (admite-se a possibilidade desse défice ser coberto pelos accionistas mediante aumento de capital).

As sanções previstas no caso de não cumprimento das regras do FPF passam por quatro diferentes níveis de gravidade:

a) Avisos/repreensões
b) Multas,
c) Retenção dos prémios ganhos,
d) Proibição de participar nas competições organizadas pela UEFA.

Posto isto, sabendo-se que no caso dos três grandes de Portugal, neste momento, nenhum deles cumpre com o critério do break-even (embora em graus diferentes, sendo o caso dos viscondes de longe o mais grave), e que a nível europeu existem situações muito pouco claras no caso de clubes detidos por oligarcas (concretamente casos de contratos de publicidade/patrocínios que indiciam a existência de simulação na sua elaboração para contornar o controlo uefeiro, e outras possíveis engenharias financeiras), que esperar da actuação, que se prevê para muito breve, por parte da UEFA?

Tendo Platini afirmado que não “iria correr sangue”, isso dá a entender que a medida mais gravosa (exclusão da participação nas provas da UEFA) está afastada, pelo menos nesta primeira investida (primeira em termos do critério do break-even, porque quanto aos casos das dívidas já houve actuação e ao nível mais duro-caso do Málaga).

Ir-se-á ficar por simples avisos? E em caso afirmativo esses avisos serão públicos ou privados?

Avançará pela via das multas? E variarão estas em função da gravidade de cada caso concreto? E, nesse caso, serão explicados os critérios de fixação do valor das multas?

O certo é que a UEFA dispõe já dos mecanismos para actuar, e atendendo aos antecedentes e ao seu poder discricionário, a que acresce as suas próprias necessidades financeiras para manter aquela estrutura sumptuária, tudo indica que os clubes incumpridores vão passar um mau bocado.

Tenho a sensação que a grande maioria dos adeptos do futebol ou pouco/nada se preocupa com estes assuntos (de facto, que interessa esta chatice das finanças quando comparado com o futebol jogado no campo?), ou acha que tudo não passará de simples fumaça.

Estou firmemente convencido que esses adeptos estão muito enganados. E não vai ser preciso esperar muito (possivelmente o fim das competições europeias na próxima semana) para conhecermos os resultados desta 1ª avaliação geral, e consequentemente o grau de benevolência praticado nessa avaliação. E, de futuro, para além de tácticas de futebol e das regras do jogo os adeptos mais interessados vão ter talvez que perceber tanto de “break-even” como de “offsides”...

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nota: o blog BPc agradece ao JCHS a elaboração deste artigo.